I. FÉRIAS DOS ADVOGADOS: DEFESA INTRANSIGENTE DO DIREITO DO DIREITO ÀS FÉRIAS DOS ADVOGADOS COM INSTITUIÇÃO DO RECESSO.*

II. CONTRA A COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS: TRABALHAR PELA EDIÇÃO DE LEI FEDERAL QUE PROÍBA EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA A COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.*

III. PRECATÓRIOS: IMEDIATO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 100 DA CF TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS VALORES DOS PRECATÓRIOS.

IV. TABELA DE HONORÁRIOS DA ORDEM: EDIÇÃO DE TABELA DE HONORÁRIOS ATUALIZADA PERIODICAMENTE CONTEMPLANDO A COMPLEXIDADE E A DIGNA REMUNERAÇÃO DO TRABALHO PROFISSIONAL.

V. QUINTO CONSTITUCIONAL: ELEIÇÕES DIRETAS PELOS ADVOGADOS PARA FORMAÇÃO DAS LISTAS SÊXTUPLAS.

VI. PROPORCIONALIDADE: REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL AO NÚMERO DE VOTOS DE CADA CHAPA NA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DA ORDEM.

VII . ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.

VIII. TRANSPARÊNCIA: DIVULGAÇÃO DE CONTAS DA OAB/RS ON LINE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PESSOAL.

IX. CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS DA OAB POR ÓRGÃO INDEPENDENTE.

X. VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR MAGISTRADOS APOSENTADOS COM GARANTIA DA VITALICIEDADE.

*Parcialmente atendido.

Pela igual proteção da lei e do Estado Democrático e Social de Direito

I. VEDAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: luta pela efetividade do disposto no inciso VIII do art. 5o da Constituição Federal na prestação jurisdicional: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política […]”.

II. DENÚNCIA DO RACISMO E DE TODA FORMA DE INTOLERÂNCIA CONTRA NEGROS ÍNDIOS MUÇULMANOS JUDEUS CRISTÃOS ETC.

III. FIM DA VIOLÊNCIA E PLENA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES EM DEFESA DA VIDA E PELA MÁXIMA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA COMBATENDO A MISOGINIA E TOMANDO POSIÇÃO SOBRE QUESTÕES DE INTERESSE DA SOCIEDADE DA SAÚDE PÚBLICA E DA SEGURANÇA COLETIVA.

IV. RESPEITO E INCLUSÃO SOCIAL DE TODAS AS ORIENTAÇÕES SEXUAIS (LGBT+).

V. PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES OPOSIÇÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E ORIENTAÇÃO SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS.

VI. DEFESA DO MEIO AMBIENTE EM TODAS AS SUAS DIMENSÕES COM A PROTEÇÃO DA NATUREZA E DA VIDA NOS MEIOS URBANOS E RURAIS.

VII. DEFESA DA PLENA ACESSIBILIDADE E INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

VIII. LUTA PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTACIONAIS ENQUANTO DIREITOS SOCIAIS DEVIDOS POR TODA A SOCIEDADE E EFETIVADOS ATRAVÉS DO ESTADO.

IX. TOLERÂNCIA ZERO DIANTE DE TODOS OS ATOS DE CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE NO ESTADO E NA PROFISSÃO.

X. RESPEITO DO SER HUMANO PELO SER HUMANO.

I. EFETIVAR SOCIAL E CULTURALMENTE O PRECEITO LEGAL DE QUE NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE A ADVOCACIA E A MAGISTRATURA (Estatuto da OAB/Lei 8.906/94: art. 6o).

II. DEFENDER E LUTAR PARA ESTABELECER PISO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA SEM QUALQUER DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES E COIBIR A EXPLORAÇÃO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA PELA PRÓPRIA ADVOCACIA.

III. ASSEGURAR IGUAL E EFETIVA PROTEÇÃO DA PROFISSÃO COM RIGOROSA TRANSPARENTE E EQUÂNIME PUNIÇÃO DOS DESVIOS PROFISSIONAIS PELO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB.

IV. DESCENTRALIZAR O PODER NA ORDEM E PRIORIZAR A DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS (“In pluribus unum.”): INSTITUIR SUBSEÇÕES EM CADA UM DOS FÓRUNS DE PORTO ALEGRE E PRIORIZAR MEIOS PARA O EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO DAS SUBSEÇÕES NA EFETIVA DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS MEDIANTE UMA REDE REGIONAL E ESTADUAL DE COBERTURA PARA A PLENA  DEFESA E ASSISTÊNCIA DE TODOS OS COLEGAS: UM POR TODOS E TODOS POR UM!!!

V. PREVIDÊNCIA DO ADVOGADO: INSTITUIR FUNDO PREVIDENCIÁRIO MEDIANTE ADESÃO E RECURSOS PRÓPRIOS DA ADVOCACIA PARA ASSEGURAR A COMPLEMENTAÇÃO DO INSS CONFORME A FIXAÇÃO DE PISO PROFISSIONAL.

VI. FISCALIZAR E DENUNCIAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIANTE DA MOROSIDADE PROCESSUAL.

VII. REDUZIR A ANUIDADE EM 5% E IMPLEMENTAR A ISENÇÃO DOS NOVOS ADVOGADOS NOS TRÊS PRIMEIROS ANOS DE INSCRIÇÃO.

VIII. INCENTIVAR A SOLIDARIEDADE NA ADVOCACIA E DESESTIMULAR A GANÂNCIA E A BUSCA DE RECURSOS ECONÔMICOS A QUALQUER CUSTO (“Auri sacra fames!”)   E EM DETRIMENTO DA SIMETRIA DE MERCADO E DO BEM ESTAR DA SOCIEDADE E DOS COLEGAS.

IX. LUTAR PARA CONSAGRAR A EFETIVIDADE DO ESTADO DE DIREITO NO PODER JUDICIÁRIO: FIXAÇÃO DOS SUBSÍSIOS E DEMAIS VANTAGENS DA MAGISTRATURA EXCLUSIVAMENTE PELO LEGISLADOR DEMOCRÁTICO (Congresso Nacional e Assembleias Legislativas).

X. ADVOCACIA CÍVICA: INSTITUIR LABORATÓRIO TÉCNICO COM TRABALHO VOLUNTÁRIO EM GRUPOS E POR ESPECIALISTAS PARA ORIENTAR E DAR APOIO AOS CIDADÃOS NA DEFESA DE DIREITOS E CUMPRIMENTO DE LEIS E DEVERES.